VERGONHA – UNIÃO RECORRE DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINAVA CUSTEIO DE CIRURGIA NA FRANÇA PARA O JOÃO VICTOR (10 ANOS)

Assine o abaixo-assinado para pressionar a União

lthiriibusahruw-800x450-nopadO juiz federal da 25ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, Djalma Moreira Gomes determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) providencie o necessário para que o garoto João Victor Tardin Ramiro, de 10 anos, viaje para Paris, na França, para fazer uma cirurgia de desconexão de tumor cerebral, denominado hamartoma Hipotalâmico.  A decisão ocorreu no dia 30/06/2016 e a UNIÃO teria o prazo de até 04/08/2016 para providenciar os trâmites necessários junto a família para a execução da cirurgia.

O prazo foi ultrapassado e nenhuma posição foi tomada. As advogadas da família da criança entraram com pedido de multa diária para cumprimento da liminar. mas ainda nenhuma posição foi tomada – até dia 20/09/2016.

RESUMO:

João Victor (10 anos) possui doença rara cerebral, denominado Hamartoma Hipotalâmico, cujo se refere a uma malformação na área central do cérebro, que causa uma síndrome caracterizada por epilepsia resistente a tratamentos. Vários especialistas garantiram à família que não há tratamento com medicamentos eficientes para a doença e que, no Brasil, não há notícias da melhora dos pacientes em cirurgias.

O Centro Rotshild, na França, desenvolveu uma técnica cirúrgica menos invasiva para tratar o problema. A família, então, procurou a Justiça para conseguir o tratamento, alegando que o custo seria muito alto para as condições financeiras da família, aproximadamente 180 mil reais, entre despesas da clinica, viagem e estadia da família.

Após estudo do caso, o juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal Cível de São Paulo, concedeu o pedido determinando que a união deva custear a cirurgia para a cura da criança, cujo possui um grande futuro pela frente e merece um tratamento médico justo.

Após isto, a União recorreu a tal pagamento e pediu suspensão da decisão.

Ou seja, a União recorreu para não salvar a vida de uma criança! Recusam-se a pagar 180 mil reais para um tratamento médico, mas não hesitam em gastar milhões com coisas fúteis, seja em construção de arenas, pagamento de políticos ou corrupção.

As advogadas da família de João entraram com o pedido de multa diária para o cumprimento da liminar inicial, mas nada ainda foi decidido.

A ansiedade se tornou angustia, visto que a cirurgia que estava pré-agendada para Outubro de 2016, fica cada vez mais distante de seu alcance.

“Fica aquela sensação de ganhou mais não levou, sabe?”  – disse a mãe de João Victor.

 

DECISÃO JUDICIAL:

Em primeiro grau, o juiz concordou com o pedido e reconheceu que o menino e seus pais também devem receber passagens aéreas, hospedagem e alimentação, pelo tempo indicado pela instituição de saúde.

Gomes afirmou que o artigo 1º da Constituição Federal prescreve que a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a “dignidade da pessoa humana”. “Embora se trate de conceito vago e sendo certo que a expressão ‘dignidade humana’ seja de grande apelo moral, tem-se que do ponto de vista jurídico a ideia de dignidade apresenta um conteúdo mínimo que serve de baliza à atuação do Estado.”

O juiz também disse que só tomou a decisão depois de conversar com o médico e professor André Luis Fernandes Palmini, que lhe explicou características da doença, detalhou o tratamento e disse que já encaminhou vários pacientes ao Centro Rotshild, todos com resultados positivos.

“Observo que o deferimento da medida está em perfeita consonância com a política de solidariedade humana praticada pelo Estado brasileiro” e que a situação do garoto, “criança de dez anos, com todo o futuro pela frente, acometido de tão grave doença e que pode ser curada, merece tratamento jurídico que leve em conta as especificidades do caso. Questão de isonomia e de dignidade da pessoa humana”, afirmou Gomes.

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AGUARDAMOS POSICIONAMENTO DAS AUTORIDADES E AÇÕES PERTINENTES A DECISÃO JUDICIAL RELATADA:

PROCESSO 0004936-23.2016.403.6100

Este abaixo-assinado será entregue para:

  • Advocacia Geral da União
  • Procuradoria da União no estado de São Paulo
  • 25 Vara Civel de São paulo
    Vara Federal Cível de São Paulo

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